Termos e Condições


CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA


1 - Campo de aplicação


1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela FantasyLandStore /Susana Pinto, com sede em Mercado Municipal de Campo de Ourique, loja 37/38 e com o NIF 207 717 060; e (b) a todos os acordos e relações concluídas entre a FantasyLandStore / Susana Pinto e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A FantasyLandStore / Susana Pinto só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A FantasyLandStore / Susana Pinto pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.fantasylandstore.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.  

2 - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome
Apelido    
E-mail
Telefone    
Fax
Empresa    
Reg Conserv.
Número de Identificação fiscal
Morada    

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas interntas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
    
    Passo 1 – Identificação ;
    Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
    Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;
    Passo 3 – Morada para Entrega ;
    Passo 4 – Forma de Entrega;
    Passo 5 – Forma de Pagamento ;
    Passo 6 – Confirmar Pedido  ;
    Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela FantasyLandStore / Susana Pinto se formará o acordo que obriga a www.fantasylandstore.com e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A FantasyLandStore / Susana Pinto poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à FantasyLandStore / Susana Pinto quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

3 - Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. A FantasyLandStore / Susana Pinto respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a FantasyLandStore / Susana Pinto entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a FantasyLandStore / Susana Pinto realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

4 - Outros Procedientos relativos às Entregas

A definir pelo cliente

5 - Meios de Pagamento

    Os meios de pagamento disponíveis são:
    (a) Transferência bancária prévia
    (b) Pagamento por cartão de crédito
    (c)  Pagamento por multibanco
    (d) Paypal

6 - Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a FantasyLandStore / Susana Pinto.

6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do EMAIL fantasyland.store@hotmail.com ou através do 93 417 59 91. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro ou pela mesma via de pagamento realizado, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios, etiqueta e o respectivo comprovativo de compra.


8 - Política de privacidade e proteção de dados pessoais

8.1. A FantasyLandStore / Susana Maria Paiva Soares Pinto, com sede em Lisboa, e NIF 207717060, preocupa-se com a proteção da sua privacidade e irá processar e armazenar os seus dados pessoais enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.  

8.2. Responsável pelo tratamento 

Nome: Susana Pinto

Morada: Mercado Municipal de Campo de Ourique, loja 37/38, 1350-074 Lisboa

Telefone: 934 175 991

Email: fantasyland.store@hotmail.com

8.3. Finalidades do tratamento de dados

Os seus dados pessoais foram recolhidos de forma lícita, leal e transparente e são adequados, pertinentes e limitados aos estritamente necessários e imprescindíveis para a concretização das relações comerciais estabelecidas com a nossa empresa, uma vez que a sua execução não é possível sem o acesso aos dados pessoais recolhidos. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à sua identificação enquanto comprador, à efetivação de encomendas, ao processamento de pagamentos e à emissão das respetivas faturas e, posteriormente, ao tratamento contabilístico e fiscal das vendas por nós efetuadas. Os seus dados serão utilizados exclusivamente na concretização destes fins, não sendo tratados ou processados posteriormente para qualquer outra finalidade.    


8.4. Que dados pessoais recolhemos

Para a concretização de vendas em loja, iremos sempre necessitar de recolher o seu nome completo e número de identificação fiscal. Em todos os casos de pagamento através de meios diferentes do numerário, iremos tomar conhecimento dos seus dados bancários. Para a concretização de encomendas e vendas online, iremos necessitar de recolher o seu nome completo, morada e número de identificação fiscal. Nestes casos iremos tomar contato com os seus dados bancários por via da confirmação do pagamento e do seu lançamento na nossa conta de depósito.   

8.5. Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais serão tratados por subcontratantes ao nosso serviço, para efeitos de tratamento contabilístico e fiscal encontrando-se estes profissionais sujeitos a sigilo e ao cumprimento estrito de normas de proteção e segurança de dados, quer por via da respetiva regulamentação profissional, quer por via da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação que assegura a execução do mesmo no ordenamento interno. Em resultado das operações de compra e venda realizadas e do respetivo tratamento contabilístico, os seus dados poderão também ser, em caso de necessidade, partilhados com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Em caso de encomendas online ou postais, os seus dados pessoais serão partilhados com as entidades que procedem à respetiva remessa, transporte e distribuição. 

8.6. Prazo de conservação dos dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário aos propósitos para os quais foram recolhidos, durante o período de garantia, quando exista e, ainda, pelo período durante o qual for legalmente possível o direito de ação judicial decorrente da compra e venda e, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações jurídicas e a defesa de interesses legítimos, designadamente, o cumprimento de obrigações tributárias e a resposta aos atos e decisões das respetivas autoridades.  

8.7. Segurança dos dados

Sabemos que a partilha dos seus dados pessoais é um ato de confiança e por essa razão, entendemos a sua proteção como um dever acrescido. Assim, implementámos tecnologia e seguimos uma política interna rigorosa, por forma a protegermos a sua informação pessoal do acesso indevido, perda ou deterioração.  

8.8. Comunicações

Não irá receber quaisquer comunicações nossas de forma espontânea. Tal só sucederá em resposta a um pedido expresso da sua parte ou em acompanhamento de uma encomenda.

8.9. Os seus direitos

Informamos que poderá contatar-nos caso pretenda exercer qualquer um dos direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados: acesso aos dados, retificação, portabilidade ou, dentro das limitações aplicáveis à relação comercial, limitação ou oposição ao tratamento. Informamos também, que será informado sobre qualquer violação dos seus dados pessoais. Para qualquer reclamação em matéria de violação dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, poderá fazê-lo junto da Autoridade de Controlo do seu país de residência ou de trabalho, que no caso de Portugal é a COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, disponível em www.cnpd.pt


9 - Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transações
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem um nível de segurança máximo, quer seja efetuado em dinheiro ou cheque ou através dos meios online disponibilizados, tais como, pagamento com cartão de crédito, Paypal, e pagamento por multibanco.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da FantasyLandStore / Susana Pinto ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
A FantasyLandStore / Susana Pinto não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A FantasyLandStore / Susana Pinto faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.8. Utilização da Internet
A FantasyLandStore / Susana Pinto não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.


10 -Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, ou em alternativa ao ACC, Centro de Arbitragem de Conflitos na Área Metropolitana de Lisboa.